02 — Seção 504
Seção 504: o padrão de acesso mais amplo.
A Rehabilitation Act proíbe a discriminação por deficiência por parte dos beneficiários de fundos federais. Onde se sobrepõe ao acesso linguístico, o dever é fornecer comunicação efetiva.
Em 60 segundos
O que a 504 exige.
A Seção 504 proíbe escolas com financiamento federal de discriminar estudantes com deficiência. Em termos de acesso linguístico, isso significa fornecer auxílios e serviços auxiliares — incluindo intérpretes qualificados de língua de sinais e CART/legendagem — gratuitamente, em tempo hábil e de forma que proteja a privacidade.
Os planos 504 para estudantes que não se qualificam para um IEP sob IDEA ainda acionam um dever de tradução quando o idioma nativo do pai ou mãe não é o inglês. A maioria dos distritos e agências de EI trata a tradução do plano 504 da mesma forma que trata a tradução do IEP, o que é a decisão correta.
Onde a 504 vai além do IDEA
Três lugares.
- Ambientes pós-secundários. A 504 se aplica a colleges e universidades que recebem fundos federais. IDEA não.
- Escolas particulares que recebem dinheiro federal. Incluindo muitas escolas religiosas e independentes que participam de programas com financiamento federal.
- Auxílios auxiliares que vão além da tradução. CART, intérpretes de ASL, documentos acessíveis para leitores de tela, Braille — o quadro de "comunicação efetiva" da 504 é mais amplo que o quadro de idioma nativo do IDEA.
As citações concretas
O que as regulamentações dizem.
34 CFR § 104.4 — Discriminação proibida
Nenhuma pessoa qualificada com deficiência será, com base na deficiência, excluída da participação, negados os benefícios ou submetida a discriminação sob qualquer programa que receba assistência financeira federal. Deixar de se comunicar com um pai com proficiência limitada em inglês em sua língua materna sobre o plano 504 do filho pode constituir negação de acesso significativo — um dever que o OCR tem lido de forma consistente no § 104.4.
34 CFR § 104.33 — Educação pública apropriada e gratuita (FAPE)
Os destinatários devem fornecer uma educação pública apropriada e gratuita a cada pessoa qualificada com deficiência em sua jurisdição, independentemente da natureza ou gravidade da deficiência. O OCR tem interpretado consistentemente isso como exigindo o acesso linguístico necessário para que os pais participem do processo de FAPE.
34 CFR § 104.36 — Salvaguardas processuais
Os destinatários devem estabelecer e implementar salvaguardas processuais, incluindo notificação, oportunidade para que os pais examinem os registros relevantes, uma audiência imparcial com oportunidade de participação dos pais ou responsável e representação por advogado, e um procedimento de revisão. Uma notificação que os pais não conseguem ler não satisfaz a exigência de notificação.
Carta "Dear Colleague" do OCR — 7 de janeiro de 2015
A orientação conjunta do OCR/DOJ sobre alunos EL aplica-se à Seção 504 tanto quanto à IDEA: os distritos devem fornecer assistência linguística aos pais com proficiência limitada em inglês em seu idioma primário sem custo, de maneira que assegure a comunicação significativa sobre todos os programas e serviços — inclusive a avaliação, elegibilidade e conteúdo do plano 504.
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