IDEA: tradução e interpretação na educação especial.

A IDEA tem duas partes. A Parte C cobre bebês e crianças menores de 3 anos — administrada por cada estado (em Nova Jersey, pelo NJEIS), com obrigações de língua materna nas reuniões de IFSP e nas avaliações de EI. A Parte B cobre a educação especial em idade escolar — as mesmas obrigações se aplicam nas reuniões da equipe do IEP. Os padrões de interpretação e tradução são idênticos nas duas salas.

O consentimento na língua materna não é uma cortesia. É o critério obrigatório para qualquer mudança de identificação, avaliação ou colocação.

34 CFR § 300.503 — Notificação Prévia por Escrito

A notificação aos pais sobre uma mudança proposta na identificação, avaliação, colocação ou prestação de FAPE deve ser fornecida na língua materna dos responsáveis, salvo quando claramente inviável.

20 U.S.C. § 1415(d)(2) — Notificação de Garantias Processuais

A notificação anual de salvaguardas processuais deve ser redigida na língua materna dos responsáveis, salvo quando claramente inviável.

34 CFR § 300.304 — Procedimentos de Avaliação

As avaliações e demais materiais avaliativos devem ser aplicados na língua materna da criança ou em outro modo de comunicação, salvo quando claramente inviável.

34 CFR § 300.322(e) — Participação dos Pais nas Reuniões do IEP

A entidade pública deve adotar todas as medidas necessárias para garantir que o responsável compreenda os procedimentos, inclusive providenciando intérprete para pais cuja língua materna não seja o inglês ou que sejam surdos.

34 CFR § 300.9 — Consentimento

O responsável deve ser plenamente informado de todas as informações relevantes sobre a atividade para a qual se solicita o consentimento, na língua materna dos pais ou em outro modo de comunicação.

• A notificação de salvaguardas processuais é traduzida e entregue anualmente na língua materna dos responsáveis.
• A PWN é traduzida por completo para qualquer mudança proposta — não resumida, mas traduzida.
• As avaliações são aplicadas na língua materna da criança por avaliadores treinados — não em inglês com um irmão traduzindo.
• Há um intérprete em toda reunião de IFSP e de IEP em que a língua materna dos pais não seja o inglês. Não um funcionário bilíngue que estivesse disponível. Não o irmão mais velho.
• Os formulários de consentimento são traduzidos à vista na mesa e acompanhados de uma tradução escrita que a família guarda — uma assinatura nunca deve depender apenas de uma leitura em voz alta única.
• O próprio IFSP ou IEP é traduzido quando razoavelmente necessário para garantir a compreensão dos pais — um dever que decorre da orientação do OCR/DOJ sobre o Title VI (a Carta Dear Colleague de 7 de janeiro de 2015) e da prática estadual, não das citações da IDEA acima.

• Usar um irmão, amigo ou funcionário bilíngue sem treinamento como intérprete. A orientação de 2015 do OCR/DOJ (Dear Colleague) foi explícita quanto a isso.
• Passar o IFSP ou o IEP pelo Google Tradutor. Veja Por que o Google Tradutor não basta.
• Esquecer de traduzir a Notificação Prévia por Escrito. A PWN é a notificação formal que ativa os direitos processuais da família — e a obrigação de tradução mais frequentemente ignorada.
• Tratar "claramente inviável" como regra geral, e não como exceção restrita. Se a língua da família estiver razoavelmente disponível — e em NJ a maioria está — a inviabilidade não é o ponto.